Atuação da Promotoria de Justiça do Gama nos casos de violência doméstica, A: buscando novas formas de enfrentamento
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Data
2019
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Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
Na trilha das mudanças e das tendências que atingiram o Ministério Público nas últimas décadas, e, principalmente, em relação àquelas que se desenrolaram após a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, é que me propus a levantar as expectativas que as mulheres em situação de violência doméstica têm em relação à atuação da Justiça e parte das respostas que lhe são oferecidas. O estudo ora proposto parte de dados coletados nos prontuários de mulheres atendidas no Setor de Análise Psicossocial da Coordenadoria de Promotorias de Justiça do Gama (CPJGA), unidade regionalizada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. Iniciei o percurso analítico levantando os acontecimentos e os aspectos importantes do processo de construção dos direitos das mulheres no Brasil. Na sequência, os dados coletados nos prontuários do Setor de Análise Psicossocial da CPJGA e nas entrevistas de acolhimentos realizadas por este setor com mulheres em situação de violência permitiram traçar um perfil sociodemográfico das mulheres, identificar as principais expectativas delas em relação à atuação da Justiça e levantar parte das respostas produzidas pelo MPDFT. Dos discursos analisados, foi possível compreender que a maior parte das expectativas das mulheres está relacionada a respostas extrapenais. E, nesse aspecto, foi possível avaliar que o MPDFT tem lançado mão de duas estratégias centrais de atuação no Gama/DF, a saber: a realização de atendimentos às mulheres pelo Setor de Análise Psicossocial, bem como a atuação ministerial articuladora do trabalho em rede, principalmente por meio do projeto institucional da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Gama.
Descrição
Palavras-chave
Violência doméstica, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Promotoria de Justiça do Gama (PJG)., Ministério público, atuação, Distrito Federal (Brasil)., Violência contra a mulher, Distrito Federal (Brasil)., Violência doméstica, Gama (DF)., Violência contra a mulher, Gama (DF).
Citação
VELAME, Laiane Vasconcelos Leão. A atuação da Promotoria de Justiça do Gama nos casos de violência doméstica: buscando novas formas de enfrentamento. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 11, p. 217-274, 2019. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/511. Acesso em: 19 maio 2022.