Nota técnica: Lei 13.431/2017

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dc.contributor.authorTávora, Mariana Fernandespt_BR
dc.contributor.authorMendes, Liz Elainne de Silvério e Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorJesus, Ronny Alves dept_BR
dc.contributor.authorMaia, Joyce Morato de Sousapt_BR
dc.contributor.otherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentespt_BR
dc.contributor.otherAlmeida, Samara Botelho Vaz (rev.)pt_BR
dc.contributor.otherTávora, Mariana Fernandes (coord.)pt_BR
dc.date.accessioned2023-02-02T16:56:53Z
dc.date.available2023-02-02T16:56:53Z
dc.date.issued2020
dc.descriptionModo de acesso: Internet.pt_BR
dc.description.physical[19] p. : il., color.pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nota técnica: Lei 13.431/2017. Coordenadora: Mariana Fernandes Távora. Texto: Mariana Fernandes Távora et al. Revisão: Samara Almeida. 1. ed. Brasília: MPDFT, 2020. [19] p. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/892. Acesso em: 9 jan. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/892
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/imprensa/cartilhas/cartilha_NT_lei_13431_mpdft.pdf
dc.identifier.urihttps://biblioteca.mpdft.mp.br/acervo/50115
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rights© 2020 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017pt_BR
dc.subjectViolência contra menorpt_BR
dc.subjectCriança maltratadapt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)pt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectDepoimentopt_BR
dc.subjectDireitos do menorpt_BR
dc.titleNota técnica: Lei 13.431/2017pt_BR
dc.title.alternative[Cartilha] nota técnica: Lei 13.431/2017pt_BR
dc.typeCartilhapt_BR

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