Aplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentais

dc.contributor.authorAndrade, Anderson Pereira dept_BR
dc.date.accessioned2021-10-19T16:38:40Z
dc.date.available2021-10-19T16:38:40Z
dc.date.issued2002
dc.description.physicalp. 9-20pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Anderson Pereira de. Aplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentais. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 1, n. 5, p. 9-20, out./dez. 2002. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/249. Acesso em: 30 out. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/249
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherESMPUpt_BR
dc.rightsDivulgação autorizada pelo diretor-geral da ESMPU em 27 de setembro de 2021, conforme anexo ao formulário "Termo de Autorização".pt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)pt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectDelinquência juvenilpt_BR
dc.subjectDireitos do menorpt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdadept_BR
dc.subjectTribunal superiorpt_BR
dc.titleAplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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Aplicação_medidas_socioeducativa_Andrade.pdf
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Artigo

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