Aplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentais

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dc.contributor.authorAndrade, Anderson Pereira dept_BR
dc.date.accessioned2021-10-19T16:38:40Z
dc.date.available2021-10-19T16:38:40Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationANDRADE, Anderson Pereira de. Aplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentais. Boletim científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 1, n. 5, p. 9-20, out./dez. 2002. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/249. Acesso em: 25 ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/249
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherEscola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)pt_BR
dc.rightsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.pt_BR
dc.rightsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.pt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR
dc.subjectDelinquência juvenil, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Brasil.pt_BR
dc.subjectPena privativa de liberdade, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), súmula.pt_BR
dc.subjectTribunal superior, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.titleAplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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