Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

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Data

1985-01

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Editor

Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)

Resumo

Descrição

p. 257-283
Assinada pelo então presidente da República João Figueiredo, em 10 de dezembro de 1979, a Lei nº 6.750 dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Palavras-chave

Brasil. Lei n. 6.750, de 10 de dezembro de 1979., Organização judiciária, legislação, Distrito Federal (Brasil)., Poder judiciário, legislação, Distrito Federal (Brasil)., Tribunal de justiça, legislação, Distrito Federal (Brasil)., Tribunal de justiça, organização, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), legislação., Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), organização.

Citação

BRASIL. Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 257-283, 1. sem. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/348. Acesso em: 26 ago. 2021.