Ação direta de inconstitucionalidade: decreto nº 16.114/94

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dc.contributor.authorUlhôa, Humberto Adjutopt_BR
dc.date.accessioned2022-04-27T20:20:13Z
dc.date.available2022-04-27T20:20:13Z
dc.date.issued2000
dc.descriptionAção direta de inconstitucionalidade proposta pelo então procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Humberto Adjuto Ulhôa, datado em 31 de março de 1998, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.pt_BR
dc.description.physicalp. 225-246pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ação direta de inconstitucionalidade: decreto nº 16.114/94. Humberto Adjuto Ulhôa, Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 225-246, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/467. Acesso em: 29 jul. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/467
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rightsNão consta informações sobre direitos autorais, entretanto, por similaridade com outros números desta mesma publicação: © Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.pt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectTribunal de justiçapt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leispt_BR
dc.titleAção direta de inconstitucionalidade: decreto nº 16.114/94pt_BR
dc.title.alternativeADIn: decreto nº 16.114/94pt_BR
dc.title.alternativeADIn: decreto nº 16.114/1994pt_BR
dc.title.alternativeAção direta de inconstitucionalidade: decreto nº 16.114/1994pt_BR
dc.typeAção direta de inconstitucionalidadept_BR

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Nome:
p. 225-246_[Ação direta de inconstitucionalidade] ADIn – DECRETO Nº 16.114-94_Humberto Adjuto Ulhôa.pdf
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1.16 MB
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Descrição:
Ação direta de inconstitucionalidade
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Revista do MPDFT, n. 3, 2000