Direito urbanístico e urbanismo: principais diferenças numa ótica luso-brasileira sobre políticas públicas de ordenamento do território

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dc.contributor.authorAraujo, Kassia Zinato Santos Machadopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-28T17:11:10Z
dc.date.available2022-06-28T17:11:10Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractO presente artigo é fruto de parte da tese de mestrado da autora. É uma síntese do capítulo inicial de sua dissertação e possui o objetivo de fomentar a reflexão acerca da política pública de ordenamento do território a partir do Direito Urbanístico e do Urbanismo. O assunto central reúne abordagens variadas quanto às políticas públicas em matéria urbanística, tendo como parâmetro as definições entre os citados institutos, seus conceitos e seu embricamento no ordenamento do território à luz das Constituições brasileira e portuguesa. Assim, o presente artigo remonta à origem do Urbanismo, como elemento dinamizador e propulsor do desenvolvimento urbano ordenado e aborda, essencialmente, as principais diferenças entre o Direito Urbanístico, o Urbanismo e o Ordenamento Territorial, numa ótica luso-brasileira sobre políticas públicas de planejamento urbano.pt_BR
dc.identifier.citationARAUJO, Kassia Zinato Santos Machado. Direito urbanístico e urbanismo: principais diferenças numa ótica luso-brasileira sobre políticas públicas de ordenamento do território. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 9, p. 157-192, 2015. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/582. Acesso em: 28 jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/582
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectDireito urbanístico, Portugal, Brasil.pt_BR
dc.subjectUrbanismo, Portugal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Portugal, Brasil.pt_BR
dc.subjectTerritório, Portugal, Brasil.pt_BR
dc.subjectCidade, Portugal, Brasil.pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento urbano, Portugal, Brasil.pt_BR
dc.titleDireito urbanístico e urbanismo: principais diferenças numa ótica luso-brasileira sobre políticas públicas de ordenamento do territóriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 9, 2015
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