Habeas-corpus, O
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MPDFT
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O artigo decorreu-se de uma questão formulada no concurso para ingresso do Ministério Público goiano. Segundo o autor, a questão posta na pergunta "o habeas corpus tranca o processo?", da banca examinadora de Processo Penal, demandava resposta que se extrapolava da que viria do art. 651 do Código de Processo Penal.
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SIQUEIRA, Geraldo Batista de. O habeas-corpus. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, v. 1, n. 2, p. 387-395, jul./dez. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/377. Acesso em: 4 dez. 2025.