Habeas-corpus, O

dc.contributor.author	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930-	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-21T19:13:09Z
dc.date.available	2021-10-21T19:13:09Z
dc.date.issued	1985
dc.description.abstract	O artigo decorreu-se de uma questão formulada no concurso para ingresso do Ministério Público goiano. Segundo o autor, a questão posta na pergunta "o habeas corpus tranca o processo?", da banca examinadora de Processo Penal, demandava resposta que se extrapolava da que viria do art. 651 do Código de Processo Penal.	pt_BR
dc.description.physical	p. 387-395	pt_BR
dc.identifier.citation	SIQUEIRA, Geraldo Batista de. O habeas-corpus. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, v. 1, n. 2, p. 387-395, jul./dez. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/377. Acesso em: 4 dez. 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/377
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	MPDFT	pt_BR
dc.rights	© Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Ministério público	pt_BR
dc.subject	Concurso público	pt_BR
dc.title	Habeas-corpus, O	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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