Revista do MPDFT, n. 2, 1985
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, v. 1, n. 2, jul./dez. 1985. ISSN 0103-3867.
História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.
Fundador e Diretor: José Dilermando Meireles, Procurador de Justiça.
Comissão Editorial: Gilvan Correia de Queiroz, Procurador de Justiça; Everards Mota e Matos, Procurador de Justiça; Helênio Rizzo, Procurador de Justiça; João Alberto Ramos, Promotor de Justiça; Arthur Sebastião Cezar da Silva, Promotor de Justiça; Pedro Luiz de Assis, Promotor de Justiça; Paulo Tavares Lemos, Promotor de Justiça.
Secretária: Carmem Margalhães.
ACESSE A REVISTA (PDF COMPLETO)
SUMÁRIO:
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS / Págs. [316-317]
1 Doutrina:
1.1 A INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DA “STATUTE LAW” E A SUPREMA CORTE / Lincoln Magalhães da Rocha. Págs. 321-343
1.2 REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (ANTEPROJETO: OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES) / Jorge Ferreira Leitão. Págs. 345-378
1.3 CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA TEORIA DO MÓDULO E DO PARCELAMENTO DO SOLO RURAL / José Dilermando Meireles. Págs. 379-385
1.4 O HABEAS-CORPUS / Geraldo Batista de Siqueira. Págs. 387-395
1.5 A PATERNIDADE E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR / Eduardo Alberto de Moraes Oliveira. Págs. 397-401
1.6 "JETON" OU GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA / Leon Frejda Szklarowsky. Págs. 403-409
2 Pareceres:
2.1 Seção Cível:
2.1.1 CONTRATO PREVIDENCIÁRIO: APELAÇÃO CÍVEL Nº 14.628: PARECER / Jorge Ferreira Leitão. Págs. 413-418
2.1.2 ERRO ACIDENTAL: AÇÃO RESCISÓRIA Nº 124: PARECER / José Dilermando Meireles. Págs. 419-426
2.1.3 NATUREZA JURÍDICA DOS BENS DA TERRACAP: APELAÇÃO CÍVEL Nº 15.589: PARECER / Geraldo Nunes. Págs. 427-431
2.1.4 RESPONSABILIDADE CIVIL: APELAÇÃO CÍVEL Nº 7.671: PARECER / Bernardino Sousa e Silva. Págs. 433-448
2.1.5 EXECUÇÃO PROVISÓRIA: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.099: PARECER / João Carneiro de Ulhôa. Págs. 449-453
2.1.6 COTAS MANUSCRITAS EM AUTOS, POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: RECLAMAÇÃO Nº 629 - PJ 11: PARECER / Helênio Rizzo. Págs. 455-457
2.1.7 RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA LEVANTADA MEDIANTE CAUÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.183: PARECER / Pedro Sobreira Pirajá. Págs. 459-463
2.1.8 AÇÃO REVOCATÓRIA: PROCESSO Nº 239/84 - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS: PARECER: RELATÓRIO / João Alberto Ramos. Págs. 465-469
2.1.9 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL: AUTOS DE Nº 4.799/86 - RP: PARECER / Arthur Sebastião Cézar da Silva. Págs. 471-474
2.1.10 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA / Amarilio Tadeu Freesz de Almeida. Págs. 475-477
2.2 Seção Criminal:
2.2.1 RETIRADA DE AUTOS CRIMINAIS DO CARTÓRIO: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.330 (SEÇÃO CRIMINAL): PARECER / Francisco de Assis Andrade. Págs. 479-480
2.2.2 TRIBUNAL DO JÚRI: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7.590: PARECER Nº 5.681 – PJ-2: RELATÓRIO / Gilvan de Queiroz. Págs. 481-484
2.2.3 LEI DE IMPRENSA. CRIME CONTRA A HONRA. DECADÊNCIA DOS DIREITOS DE REPRESENTAÇÃO E DE QUEIXA: HABEAS CORPUS Nº 4.079: PARECER Nº 1.933 - PJ-04 / José Lourenço Mourão. Págs. 485-488
2.2.4 JÚRI: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.877: PARECER Nº 547/55 / Jorge Ferreira Leitão. Págs. 489-500
2.2.5 LIVRAMENTO CONDICIONAL: RECURSO DE AGRAVO Nº 15 / José de Nicodemos Alves Ramos. Págs. 501-503
2.2.6 HOMICÍDIO CULPOSO: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7.327: PARECER Nº 423 - PJ-12 / Marluce Aparecida Barbosa Lima. Págs. 505-507
2.2.7 ENTORPECENTE: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7.779: PARECER Nº 411-86 - PJ-14 / Everards Mota e Matos. Págs. 509-513
2.2.8 JÚRI: CONTRA-RAZÕES / Pedro de Assis. Págs. 515-516
3 Jurisprudência:
3.1 O PROCESSO “MÁRIO EUGÊNIO”: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 690 / Págs. 519-548
3.2 PARCELAMENTO DO SOLO RURAL NO DISTRITO FEDERAL: AÇÃO DECLARATÓRIA / Carlos Augusto Figuerêdo Salazar. Págs. 549-557
4 Atualidades:
4.1 POSSE DO NOVO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS / João Carneiro de Ulhôa. Págs. 561-573
4.2 CONCRETIZAÇÃO DE UM ANTIGO SONHO / José Dilermando Meireles. Págs. 575-576
4.3 A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / Grupo de Assistência Judiciária junto à Vara de Execuções Criminais. Págs. 577-582
4.4 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985 / Gaetano Amico. Págs. 583-584
4.5 CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL / José Dilermando Meireles. Págs. 585-595
5 Legislação:
5.1 LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981 / Págs. 599-612
5.2 DECRETO-LEI Nº 2.267, DE 13 DE MARÇO DE 1985 / Págs. 613-615
5.3 LEI Nº 7.347, DE 24 DE JUNHO DE 1984 / Págs. 617-620
5.4 O MINISTÉRIO PÚBLICO NO ANTEPROJETO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO AFONSO ARINOS / Págs. 621-624
5.5 RESOLUÇÃO Nº 9, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL / Págs. 625
5.6 RESOLUÇÃO Nº 12, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL / Págs. 627-628