Recomendação ministerial como possível instrumento de delimitação do dolo da improbidade administrativa, A

Página do item simplificado
dc.contributor.authorÁvila, Thiago André Pierobom dept_BR
dc.contributor.authorMartins, Teofábio Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2022-07-15T14:35:59Z
dc.date.available2022-07-15T14:35:59Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO presente artigo analisa a possibilidade de utilização pelo Ministério Público da recomendação como instrumento de comprovação do dolo, para fins de posterior ação de responsabilização por improbidade administrativa. Para tanto, estuda o perfil constitucional do Ministério Público após a Constituição de 1988, com sua atuação resolutiva e como promotor da concretização de direitos sociais e indisponíveis, especialmente no âmbito da improbidade administrativa, bem como discute os instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público. Ao final, a utilização da recomendação para comprovação do dolo da improbidade administrativa é ilustrada com estudo de casos concretos, delimitando-se suas hipóteses e pressupostos de utilização.pt_BR
dc.identifier.citationÁVILA, Thiago André Pierobom de; MARTINS, Teofábio Pereira. A recomendação ministerial como possível instrumento de delimitação do dolo da improbidade administrativa. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, ano 16, v. 49, p. 139-173, jan./jun. 2017. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/628. Acesso em: 15 jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/628
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherEscola Superior do Ministério Público da Uniãopt_BR
dc.rightsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público.pt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectDolo (direito civil), Brasil.pt_BR
dc.titleRecomendação ministerial como possível instrumento de delimitação do dolo da improbidade administrativa, Apt_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Thiago Andre Pierobom_A_recomendação_ministerial_como_possível_instrumento.pdf
Tamanho:
258.39 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Artigo
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.67 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Artigos