Lei nº 9.437/97, art. 10: vigência

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dc.contributor.authorPimentel Neto, Josépt_BR
dc.date.accessioned2022-04-25T20:53:35Z
dc.date.available2022-04-25T20:53:35Z
dc.date.issued2000
dc.descriptionParecer-relatório do Promotor de Justiça, então Assessor do Procurador-Geral de Justiça, José Pimentel Neto, datado em 29 de agosto de 1997, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.pt_BR
dc.description.physicalp. 203-208pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Lei nº 9.437/97, art. 10: vigência. [Parecista-Relator:] José Pimentel Neto, Promotor de Justiça, Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 203-208, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/464. Acesso em: 29 jul. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/464
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rights[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].pt_BR
dc.subjectRelatóriopt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectParecer jurídicopt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectInstrução (processo penal)pt_BR
dc.titleLei nº 9.437/97, art. 10: vigênciapt_BR
dc.title.alternativeAutos de PA n° 08190.001353/97-18pt_BR
dc.title.alternativeLei n. 9.437/1997, artigo 10: vigênciapt_BR
dc.typeParecer-Relatóriopt_BR

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Parecer-Relatório
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Revista do MPDFT, n. 3, 2000