Processo eletrônico no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: evolução e perspectivas

Abstract

O presente artigo apresenta a evolução dos sistemas de peticionamento eletrônico no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), notadamente a partir do início da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O trabalho pretendeu identificar os principais marcos do desenvolvimento dos sistemas internos, explicitando os princípios e escopos da ferramenta fundamental em uso por membros e servidores da Instituição – o Sistema neoGab – para elencar desafios, expor preocupações e propor novas possibilidades de sua utilização no contexto de recursos que vêm sendo aplicados ao Direito e aos sistemas de tecnologia da informação e comunicação, como a ciência de dados, o aprendizado de máquina e a inteligência artificial.

This article presents the evolution of electronic petitioning systems within the scope of the Prosecution Office of the Federal District and Territories (MPDFT), notably from the beginning of the implementation of the Electronic Judicial Process System (PJE) by the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT). The study aimed to identify the main milestones in the development of internal systems, explaining the principles and scope of the fundamental tool in use by members and employees of the Institution – the neoGab System – in order to outline challenges, express concerns and propose new possibilities for its utilization in the context of resources being applied to Law and information and communication technology systems, such as data science, machine learning and artificial intelligence.