Legislação brasileira sobre a fauna silvestre
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Data
2002-11
Autores
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Editor
Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (RENCTAS) (Brasil)
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
"Este trabalho tem como objetivo principal contribuir para as ações de conservação da nossa biodiversidade, hoje tão ameaçada pelo comércio ilegal da vida silvestre. A disponibilização de informações e dados, bem como da legislação vigente, torna-se fundamental para o aprimoramento do conhecimento e, conseqüentemente (sic), da ampliação da conscientização dos danos causados ao meio ambiente por essa atividade criminosa. A parceria entre a Renctas [Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais] e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é uma demonstração de que somente através da união dos esforços é que conquistamos o direito a um meio ambiente equilibrado..." (Coordenação Geral, RENCTAS).
Descrição
Palavras-chave
Fauna, legislação, Brasil., Meio ambiente, legislação, Brasil., Biodiversidade, proteção, Brasil., Biodiversidade, conservação, Brasil., Biodiversidade, legislação, Brasil., Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (RENCTAS) (Brasil)., Brasil. Lei n. 10.519, de 17 de julho de 2002., Brasil. Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000., Brasil. Lei n. 10.165, de 27 de dezembro de 2000., Brasil. Lei n. 9.966, de 28 de abril de 2000., Brasil. Lei de crimes ambientais (1998)., Brasil. Lei n. 9.111, de 10 de outubro de 1995., Brasil. Lei de biossegurança (1995)., Brasil. Lei n. 7.889, de 23 de novembro de 1989., Brasil. Lei n. 7.804, de 18 de julho de 1989., Brasil. Lei n. 7.735, de 22 de fevereiro de 1989., Brasil. Lei Fragelli (1988)., Brasil. Lei n. 7.679, de 23 de novembro de 1988., Brasil. Lei n. 7.643, de 18 de dezembro de 1987., Brasil. Lei dos interesses difusos (1985)., Brasil. Lei n. 7.173, de 14 de dezembro de 1983., Brasil. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981., Brasil. Lei de proteção à fauna (1967).
Citação
GIOVANINI, Dener (coord.). Legislação brasileira sobre a fauna silvestre. Brasília: Renctas: MPDFT, 2002. 1 CD-ROM. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/1047. Acesso em: 15 maio 2023.