Hermenêutica na aplicação da pena e a eficácia social das normas penais, A

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dc.contributor.authorValente, Ana Cláudia de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2022-07-08T18:41:19Z
dc.date.available2022-07-08T18:41:19Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractA questão abordada no presente texto retrata uma aflição antiga quanto ao grau de eficácia social das decisões condenatórias no âmbito do direito penal, especialmente em relação ao alcance da finalidade da pena (preventiva e repressiva), a partir das motivações lançadas pelo aplicador do direito. Sob essa perspectiva, a chamada hermenêutica jurídica, nos moldes do que dispõe Emílio Betti e Hans-Georg Gadamer, naquilo que lhes converge, pode ser instrumento valioso para aplicar a pena mais adequada ao caso concreto, alcançando a satisfação do sentenciado e da sociedade em relação à espécie e à quantidade de pena aplicada. O problema científico levantado, portanto, busca saber se é possível o aprimoramento do positivismo penal no que toca à fixação da pena, para o alcance de maior eficácia social das decisões condenatórias, a partir da utilização dos critérios de hermenêutica jurídica e da compreensão das condições do intérprete. A hipótese inicial é de que é possível aperfeiçoar as decisões condenatórias no âmbito penal, sem que seja substituído o modelo positivista penal, aplicando-se penas mais coerentes e consistentes ao caso concreto, no que concerne, respectivamente, ao maior alinhamento com o ordenamento jurídico e maior justiça na individualização da pena.pt_BR
dc.description.abstractThe question addressed in this text portrays an ancient affliction regarding the degree of social effectiveness of sentencing decisions within the criminal law, especially in relation to the scope of the purpose of punishment (preventive and repressive), from the motivations launched by applying the law the Law Enforcer. Under such perspective, the so-called Legal Hermeneutics, according to Emilio Betti and Hans - Georg Gadamer, as far as what concerns them, can be a valuable instrument in order to apply the adequate punishment in each case, thus increasing the satisfaction of those who were eventually found guilty, as well as increasing the satisfaction of the society itself, regarding the type and amount of penalty imposed. Therefore, the scientific problem raised seeks to find out whether it is possible to improve the criminal positivism with regards to sentencing, in order to achieve greater social effectiveness of Legal Sentence decisions, derivated from the use of the legal hermeneutics criteria, as well as an understanding of the conditions used by its interpreter. The initial hypothesis is that it is possible to improve sentencing decisions in criminal matters, without replacing the criminal positivist model, thus applying a more coherent and consistent sentence to each individual case, regarding, respectively, a greater alignment with the legal system and greater justice in the individualization of each individual punishment.en
dc.identifier.citationVALENTE, Ana Cláudia de Souza. A hermenêutica na aplicação da pena e a eficácia social das normas penais. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 8, p. 483-529, 2014. Disponível: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/611. Acesso em: 8 jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/611
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectHermenêutica.pt_BR
dc.subjectLegislação penal.pt_BR
dc.subjectNorma jurídica.pt_BR
dc.subjectEficácia.pt_BR
dc.subjectBetti, Emilio, 1890-1968.pt_BR
dc.subjectGadamer, Hans-Georg, 1900-2002.pt_BR
dc.titleHermenêutica na aplicação da pena e a eficácia social das normas penais, Apt_BR
dc.titleHermeneutics in legal sentencing and social effectiveness within the criminal lawen
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 8, 2014
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