Ato médico e controle ministerial: um diálogo de autonomias

Abstract

O artigo analisa a interação entre o Direito e a Medicina, com destaque para a importância dos princípios éticos e legais que disciplinam a atividade médica. A autonomia médica e os limites do controle ministerial são discutidos, com ênfase na necessidade de equilíbrio entre a autonomia dos médicos e a supervisão das práticas pelo Ministério Público. Ainda, a complexidade da legislação e a necessidade de abordagem sistemática para a manutenção da coerência normativa são abordadas, para garantir a separação das funções de elaboração e aplicação do Direito, com a finalidade de evitar o voluntarismo e o ativismo dos órgãos de controle, especialmente em cenários desafiadores, como a pandemia da COVID-19. Além disso, o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também é analisado – em termos de supervisão e orientação –, com foco na sua relevância para a manutenção do equilíbrio entre a autonomia médica e a fiscalização ministerial. Por fim, o artigo propõe um debate transparente e plural para a busca da harmonização da defesa do interesse público pelo Ministério Público e da preservação da autonomia médica.

The article analyzes the interaction between Law and Medicine, highlighting the importance of ethical and legal principles governing medical activity. Medical autonomy and the limits of ministerial control are discussed, with emphasis on the need for a balance between the autonomy of doctors and the supervision of practices by the Public Prosecutor’s Office. Furthermore, the complexity of legislation and the need for a systematic approach to maintaining normative coherence are addressed, to ensu re the separation of the functions of drafting and applying law, with the aim of avoiding voluntarism and activism by control bodies, especially in challenging scenarios, such as the COVID-19 pandemic. Furthermore, the role of the National Council of the Public Ministry (CNMP) is also analyzed, in terms of supervision and guidance, focusing on its relevance for maintaining the balance between medical autonomy and ministerial oversight. Finally, the article proposes a transparent and plural debate to seek to harmonize the defense of the public interest by the Public Ministry and the preservation of medical autonomy.