Habeas corpus nº 7.475/96

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dc.contributor.authorPimentel Neto, Josépt_BR
dc.date.accessioned2022-04-25T20:23:46Z
dc.date.available2022-04-25T20:23:46Z
dc.date.issued2000
dc.descriptionParecer-relatório do Promotor de Justiça, então Assessor do Procurador-Geral de Justiça, José Pimentel Neto, datado em 31 de janeiro de 1997, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.pt_BR
dc.description.physicalp. 193-201pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Habeas corpus nº 7.475/96. [Parecista-relator:] José Pimentel Neto, promotor de Justiça, assessor do procurador-geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 193-201, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/463. Acesso em: 11 maio 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/463
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rights[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].pt_BR
dc.subjectRelatóriopt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectParecer jurídicopt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.titleHabeas corpus nº 7.475/96pt_BR
dc.title.alternativeHabeas corpus nº 7.475/1996pt_BR
dc.title.alternativeHabeas corpus n. 7.475/1996pt_BR
dc.typeParecer-Relatóriopt_BR

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p. 193-201_Habeas corpus n. 7.475-96_José Pimentel Neto.pdf
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Revista do MPDFT, n. 3, 2000