Papel democrático do Ministério Público no processo coletivo, O: o Ministério Público como garantia institucional do cidadão na democratização do acesso à justiça
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Data
2012
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Resumo
É possível o Ministério Público ser um instrumento de realização do princípio democrático por intermédio da ampla e efetiva promoção dos direitos fundamentais? O processo coletivo seria um instrumento idôneo para realizar tal mister constitucional? O Ministério Público é uma garantia fundamental necessária para a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente de cunho coletivo? Essas e outras questões serão objeto do presente trabalho, que tem como núcleo a análise do papel do Ministério Público no processo coletivo, com enfoque na função de instituição-garantia de acesso à Justiça, buscando aferir se o Parquet pode ser concebido como instrumento de emancipação social. Visando a compreender a atual posição constitucional do Ministério Público, será feita uma breve digressão sobre a evolução histórica da instituição ministerial até chegarmos à concepção atual, erigida pela Lei Fundamental brasileira de 1988, a qual consagrou o Estado Democrático de Direito. Em seguida, serão feitas algumas considerações acerca do processo coletivo e como o Ministério Público pode se valer desse instrumento para proteção dos interesses sociais. A partir dos fundamentos suprarreferidos, a pesquisa se voltará para a análise do Ministério Público como uma garantia institucional do cidadão na efetivação democrática do acesso à Justiça.
Can prosecutors be an instrument of accomplishment of the democratic principle through comprehensive and effective promotion of fundamental rights? Would the collective process would be an ideal instrument to perform such a constitutional task? Is the prosecution an essential guarantee required for the enforcement of fundamental rights, notably the collective nature? These and other questions will be the object of the current paper, which has as its core, the analysis of the role of prosecution in the collective process, focusing on the role of institution- -guaranteed access to justice, seeking to ascertain whether the Parquet can be conceived as an instrument of social emancipation. In order to understand the current constitutional position of the prosecution, there will be a brief digression on the history of the institution until we reach the current conception enshrined in the 1988 Constitution, which enshrined the democratic rule of law. Then, some considerations will be made about the collective process and how the prosecution can rely on that instrument for the protection of social interests. From the above mentioned reasons, the research will turn to the analysis of the prosecutor as an institutional guarantee to the citizen in accomplishing a democratic access to justice.
Can prosecutors be an instrument of accomplishment of the democratic principle through comprehensive and effective promotion of fundamental rights? Would the collective process would be an ideal instrument to perform such a constitutional task? Is the prosecution an essential guarantee required for the enforcement of fundamental rights, notably the collective nature? These and other questions will be the object of the current paper, which has as its core, the analysis of the role of prosecution in the collective process, focusing on the role of institution- -guaranteed access to justice, seeking to ascertain whether the Parquet can be conceived as an instrument of social emancipation. In order to understand the current constitutional position of the prosecution, there will be a brief digression on the history of the institution until we reach the current conception enshrined in the 1988 Constitution, which enshrined the democratic rule of law. Then, some considerations will be made about the collective process and how the prosecution can rely on that instrument for the protection of social interests. From the above mentioned reasons, the research will turn to the analysis of the prosecutor as an institutional guarantee to the citizen in accomplishing a democratic access to justice.
Descrição
Palavras-chave
Ministério público, atuação, Brasil., Brasil. Ministério Público, atuação., Acesso à justiça, Brasil., Democracia, Brasil.
Citação
FREIRE, Cláudio João Medeiros Miyagawa. O papel democrático do Ministério Público no processo coletivo: o Ministério Público como garantia institucional do cidadão na democratização do acesso à justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 1, n. 6, p. 129-256, 2012. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/646. Acesso em: 19 jul. 2022.