Quesito absolutório: aspectos polêmicos trazidos pela Lei nº 11.689/2008

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar as mudanças trazidas pela Lei nº 11.689/2008, que alterou o procedimento do júri, com enfoque na inserção do quesito absolutório. Apresenta-se breve histórico do júri europeu e a atual formatação do instituto no Brasil. Além disso, compara-se o procedimento originalmente previsto no Código de Processo Penal com o trazido pela reforma, em especial na quesitação. Ao abordar o quesito absolutório, demonstram-se as dificuldades enfrentadas pela acusação, com ênfase quando a defesa alega apenas a negativa de autoria, os jurados a rechaçam, mas absolvem o réu - momento em que também se discute a obrigatoriedade do quesito. Por fim, são trazidos alguns precedentes dos Tribunais de Justiça de alguns estados brasileiros de forma a nortear a atuação dos profissionais da área, até que o Superior Tribunal de Justiça pacifique as discussões.

The present work analyzes the changes introduced by Law 11.689/2008, which changed the jury procedure, focusing on the inclu sion of a generic acquitting question during the trial. Through a brief historical approach of the european and brazilian´s jury, this work compares the procedure originaly presented by the 1941’s Criminal Procedure Code and how it behaves nowadays. Especially on the generic acquitting question, the article reports the challenges faced by the prosecutor, mostly when the defendant simply denies his guilty, argument which is not totally accepted by the jury, but it results to his acquittal. At that moment, the obligatoriness of the generic acquitting question, should be discussed. This work gathers precedents of several Brazilian state courts which serve as a guide, until the Brazilian Superior Justice Court (STJ) pacifies the discussion.