Incidente de uniformização de jurisprudência no agravo de instrumento nº 8.738/97: interpretação do art. 526 do CPC
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MPDFT
Resumo
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Parecer-relatório da então assessora da Procuradoria-Geral de Justiça Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves, datado em 6 de novembro de 1997, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.
Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Incidente de uniformização de jurisprudência no agravo de instrumento nº 8.738/97: interpretação do art. 526 do CPC. [Parecista-Relatora:] Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves, Assessora da Procuradoria-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 173-179, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/461. Acesso em: 29 jul. 2025.