Princípio constitucional da transparência na administração e Ministério Público: interrelações e possibilidades da accountability no Brasil

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dc.contributor.authorArruda Neto, Pedro Thomé dept_BR
dc.date.accessioned2021-10-19T16:38:35Z
dc.date.available2021-10-19T16:38:35Z
dc.date.issued2010
dc.description.physicalp. 231-250pt_BR
dc.identifier.citationARRUDA NETO, Pedro Thomé de. Princípio constitucional da transparência na administração e Ministério Público: interrelações e possibilidades da accountability no Brasil. Revista de Artigos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 4, p. 231-250, 2010. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/237. Acesso em: 15 jul. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/237
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rightsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 493): "O envio do artigo presumirá dada a autorização para sua publicação. Não serão devidos direitos autorais ou prestada qualquer remuneração autoral pela licença de publicação dos trabalhos na Revista."pt_BR
dc.rightsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.pt_BR
dc.subjectPrestação de contas, responsabilidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectMinistério público, Brasil.pt_BR
dc.titlePrincípio constitucional da transparência na administração e Ministério Público: interrelações e possibilidades da accountability no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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p. 231-250_Princípio constitucional da transp. na adm. e MP_Pedro Thomé de Arruda Neto.pdf
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Revista do MPDFT, n. 4, 2010