Decadência: ação rescisória nº 136: parecer nº 1003-85

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Data

1985-01

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Editor

Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)

Resumo

Descrição

p. 204-207
Parecer do subprocurador-geral Jorge Ferreira Leitão, datado em 5 de setembro de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.

Palavras-chave

Ação rescisória, Distrito Federal (Brasil)., Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil)., Inventário (direito das sucessões), Distrito Federal (Brasil)., Herança (direito das sucessões), Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer.

Citação

DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Decadência: ação rescisória nº 136: parecer nº 1003-85. Relator: Des. Mello Martins. Autor: Sebastiana Leite da Silva, Diniz Leite da Silva. Réu: Octávio Leite da Silva. [Parecista]: Jorge Ferreira Leitão, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 204-207, 1. sem. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/332. Acesso em: 17 ago. 2021.