Decadência: ação rescisória nº 136: parecer nº 1003-85
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MPDFT
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Parecer do subprocurador-geral Jorge Ferreira Leitão, datado em 5 de setembro de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.
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DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Decadência: ação rescisória nº 136: parecer nº 1003-85. Relator: Des. Mello Martins. Autor: Sebastiana Leite da Silva, Diniz Leite da Silva. Réu: Octávio Leite da Silva. [Parecista]: Jorge Ferreira Leitão, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 204-207, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/332. Acesso em: 5 dez. 2025.