Democracia na gestão da segurança pública
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Data
2010
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Resumo
O artigo, que tem por preocupação a temática dos direitos humanos, pretende apresentar propostas de emancipação popular na gestão da segurança pública e na abordagem do caráter descontextualizado e seletivo do sistema de justiça criminal. Os temas de segurança pública possuem complexidade que reclama um recorte transversal e multidisciplinar. Promover os direitos humanos exige a refundação da ideia de democracia, a ser compreendida como projeto político. Essa mudança passa pela adoção de critérios voltados ao desenvolvimento das potencialidades humanas e à criação de um espaço social de textura aberta e instituinte. A participação cidadã deve ocupar-se da maior participação na gestão dos assuntos públicos e da consciência de pertencimento coletivo nos temas relacionados à segurança pública e ao sistema de justiça. Num modelo de gestão compartilhada, os conselhos comunitários prestam-se como exemplo de trabalho e mote para a integração dos âmbitos local e regional.
Descrição
Publicado também em: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 18, n. 87, p. 233-276, nov./dez. 2010.
Palavras-chave
Segurança pública, participação do cidadão, Brasil., Conselho comunitário, segurança, Brasil., Conselho de segurança, Brasil., Política criminal, Brasil., Processo penal, democratização, Brasil., Conselho comunitário, segurança, Brasil.
Citação
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Democracia na gestão da segurança pública. Revista de Artigos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 4, p. 331-378, 2010. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/260. Acesso em: 1 set. 2021.