Motivação das decisões judiciais: uma leitura na perspectiva do Estado Democrático

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dc.contributor.authorSouza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn dept_BR
dc.date.accessioned2022-07-13T23:21:50Z
dc.date.available2022-07-13T23:21:50Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractA pesquisa versa sobre o princípio da motivação das decisões judiciais na perspectiva do Estado Democrático, considerando a sua relevância para a estrutura deste paradigma de Estado, enquanto mecanismo de controle endoprocessual e extraprocessual. A motivação das decisões registra imprescindibilidade para acionar a engrenagem de informação difusa da população, quanto aos argumentos utilizados pelos juízes nas suas decisões, possibilitando o controle social dos poderes públicos. Para tanto, a partir da revisão da literatura, a pesquisa estrutura-se realizando inicialmente um recorte histórico sobre a motivação das decisões, desde o Direito Romano até a contemporaneidade no âmbito internacional e brasileiro, abrangendo aspectos processuais civis e penais. O segundo momento é reservado para tratar das vertentes conceituais, objetivos, funções, estrutura, requisitos e princípios atinentes. Em seguida, busca-se trabalhar aspectos quanto à falta de motivação ou motivação deficiente.pt_BR
dc.description.abstractThe research regards about the main motivation of judicial decisions from the perspective of a democratic state, considering its relevance to the structure of this paradigm of state as a mechanism of extra-judicial and intra-processual control. The motivation of decision registers indispensability to trigger gear diffuse information of the population, as the arguments used by judges in their decisions, enabling social control of public authorities. Therefore, from the literature review, the research structure is initially conducting a historical emphasis on the motivation of decisions, from the Roman law to the contemporary both on the Brazilian, and Internacional parameters covering civil and criminal procedural aspects. The second moment is reserved for addresing conceptual aspects, objectives, functions, structure, and requirements pertaining principles. Then, we try to work on issues regarding lack of motivation or poor motivation.en
dc.description.physicalp. 109-133pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de. Motivação das decisões judiciais: uma leitura na perspectiva do Estado Democrático. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 7, p. 109-133, 2013. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/623. Acesso em: 13 jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/623
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito.pt_BR
dc.subjectDireito processual.pt_BR
dc.subjectMotivação.pt_BR
dc.titleMotivação das decisões judiciais: uma leitura na perspectiva do Estado Democráticopt_BR
dc.titleMotivation of judicial decisions: a reading from the perspective of the Democratic Stateen
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 7, 2013
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