Natureza jurídica dos bens da Terracap: apelação cível nº 15.589: parecer

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Data

1985-07

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Editor

Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)

Resumo

Descrição

p. 427-431
Parecer do então procurador de Justiça Geraldo Nunes, datado em 12 de setembro de 1986, publicado na Revista do MPDFT nº 2, de julho a dezembro de 1985.

Palavras-chave

Apelação (processo civil), Distrito Federal (Brasil)., Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer., Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP)., Imóvel rural, Distrito Federal (Brasil)., Rescisão unilateral, Distrito Federal (Brasil)., Arrendamento de bem imóvel, Distrito Federal (Brasil).

Citação

DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Natureza jurídica dos bens da Terracap: apelação cível nº 15.589: parecer. [Parecista:] Geraldo Nunes, Procurador de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, v. 1, n. 2, p. 427-431, jul./dez. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/365. Acesso em: 21 set. 2021.