Mandado de segurança: gratuidade do registro civil e do assento de óbito, princípio da cidadania, constitucionalidade da Lei nº 9.534/97

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dc.contributor.authorSalles, Rodolfo Cunhapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-25T16:51:35Z
dc.date.available2022-04-25T16:51:35Z
dc.date.issued2000-06
dc.descriptionp. 151-171pt_BR
dc.descriptionParecer-relatório do então assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Rodolfo Cunha Salles, datado em 16 de setembro de 1998, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mandado de segurança: gratuidade do registro civil e do assento de óbito, princípio da cidadania, constitucionalidade da Lei nº 9.534/97. [Parecista-Relator:] Rodolfo Cunha Salles, Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 151-171, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/460. Acesso em: 25 abr. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/460
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)pt_BR
dc.rights[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].pt_BR
dc.subjectRelatório, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), relatório.pt_BR
dc.subjectParecer jurídico, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer.pt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectRegistro civil, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 9.534, de 10 de dezembro de 1997.pt_BR
dc.titleMandado de segurança: gratuidade do registro civil e do assento de óbito, princípio da cidadania, constitucionalidade da Lei nº 9.534/97pt_BR
dc.title.alternativeGratuidade do registro civil e do assento de óbito, princípio da cidadania, constitucionalidade da Lei nº 9.534/97: mandado de segurançapt_BR
dc.typeParecer-Relatóriopt_BR

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p. 151-171_Gratuidade reg. civil e assento óbito, princ. cidadania, constituc. lei n. 9534-97_Rodolfo Cunha Salles.pdf
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Revista do MPDFT, n. 3, 2000