Mandado de segurança: gratuidade do registro civil e do assento de óbito, princípio da cidadania, constitucionalidade da Lei nº 9.534/97
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Data
2000-06
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
Descrição
p. 151-171
Parecer-relatório do então assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Rodolfo Cunha Salles, datado em 16 de setembro de 1998, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.
Parecer-relatório do então assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Rodolfo Cunha Salles, datado em 16 de setembro de 1998, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.
Palavras-chave
Relatório, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), relatório., Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer., Mandado de segurança, Distrito Federal (Brasil)., Registro civil, Distrito Federal (Brasil)., Brasil. Lei n. 9.534, de 10 de dezembro de 1997.
Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mandado de segurança: gratuidade do registro civil e do assento de óbito, princípio da cidadania, constitucionalidade da Lei nº 9.534/97. [Parecista-Relator:] Rodolfo Cunha Salles, Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 151-171, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/460. Acesso em: 25 abr. 2022.