Ministério Público: sua gênese e sua história

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dc.contributor.authorMeireles, José Dilermando, 1928-1998pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-20T18:31:29Z
dc.date.available2023-01-20T18:31:29Z
dc.date.issued1983
dc.descriptionLançado em 1983, a publicação “Ministério Público: sua gênese e sua história” é de autoria do então procurador-geral José Dilermando Meireles. O autor ocupou o cargo de procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios entre os anos de 1982 a 1985.pt_BR
dc.descriptionPublicado também em (evento): Conferência proferida na abertura do calendário cultural do Instituto dos Advogados de Goiás, no dia 7 de junho de 1983, em Goiânia.pt_BR
dc.descriptionPublicado também em (artigo de periódico): Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, v. 21, n. 84, p. 197-214, out./dez. 1984. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181585. Acesso em: 21 jul. 2025.pt_BR
dc.descriptionDisponível também em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181585/000414210.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 21 jul. 2025.pt_BR
dc.descriptionDisponível também em: https://sempre.mpdft.mp.br/index.php/mpdft-sua-genese-e-sua-historia. Acesso em: 21 jul. 2025.pt_BR
dc.descriptionDisponível também em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/centro_memoria/Livro_MPDFT_Sua_genese_e_sua_historia_ocr.pdf. Acesso em: 21 jul. 2025.pt_BR
dc.description.physical49 p.pt_BR
dc.identifier.citationMEIRELES, José Dilermando. Ministério Público: sua gênese e sua história. Brasília: [s. n.], 1983. 49 p. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/890. Acesso em: 17 nov. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/890
dc.identifier.urihttps://sempre.mpdft.mp.br/index.php/mpdft-sua-genese-e-sua-historia
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/centro_memoria/Livro_MPDFT_Sua_genese_e_sua_historia_ocr.pdf
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181585
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181585/000414210.pdf?sequence=3&isAllowed=y
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisher[s. n.]pt_BR
dc.rightsObras protegidas criadas por servidores públicos: [...] O Tribunal de Contas da União entende que para as obras criadas no estrito cumprimento de dever funcional não se aplica o regime de livre disposição entre as partes, de modo que o direito autoral seria exclusivo da Administração Pública empregadora. [...] Nesse sentido, caso a criação de obra protegida esteja dentre as atribuições funcionais de determinado servidor, este não poderá deter qualquer direito sobre a obra, pois a LDA não o previra. Por exemplo: o servidor que possui como dever funcional a elaboração de manual, não deterá qualquer direito autoral sobre este, na interpretação do Tribunal. (Trecho retirado do curso da Escola Nacional de Administração Pública - Enap - de Noções Gerais de Direitos Autorais, Módulo 2 - Direitos do autor, p. 13-14, 2015).pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei complementar n. 40, de 14 de dezembro de 1981pt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectHistóriapt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleMinistério Público: sua gênese e sua históriapt_BR
dc.typeFolhetopt_BR

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