Ministério Público: sua gênese e sua história

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dc.contributor.authorMeireles, José Dilermando, 1928-1998pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-20T18:31:29Z
dc.date.available2023-01-20T18:31:29Z
dc.date.issued1983
dc.descriptionLançado em 1983, a publicação “Ministério Público: sua gênese e sua história” é de autoria do então procurador-geral José Dilermando Meireles. O autor ocupou o cargo de procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios entre os anos de 1982 a 1985.pt_BR
dc.descriptionConferência proferida na abertura do calendário cultural do Instituto dos Advogados de Goiás, no dia 7 de junho de 1983, em Goiânia.pt_BR
dc.identifier.citationMEIRELES, José Dilermando. Ministério Público: sua gênese e sua história. Brasília: [s.n.], 1983. 49 p.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/890
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/centro_memoria/Livro_MPDFT_Sua_genese_e_sua_historia_ocr.pdf
dc.identifier.urihttps://sempre.mpdft.mp.br/index.php/mpdft-sua-genese-e-sua-historia
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisher[s.n.]pt_BR
dc.rights"Obras protegidas criadas por servidores públicos: [...] O Tribunal de Contas da União entende que para as obras criadas no estrito cumprimento de dever funcional não se aplica o regime de livre disposição entre as partes, de modo que o direito autoral seria exclusivo da Administração Pública empregadora. [...] Nesse sentido, caso a criação de obra protegida esteja dentre as atribuições funcionais de determinado servidor, este não poderá deter qualquer direito sobre a obra, pois a LDA não o previra. Por exemplo: o servidor que possui como dever funcional a elaboração de manual, não deterá qualquer direito autoral sobre este, na interpretação do Tribunal." (Trecho retirado do curso da Escola Nacional de Administração Pública - Enap - de Noções Gerais de Direitos Autorais, Módulo 2 - Direitos do autor, p. 13-14, 2015)pt_BR
dc.subjectMeireles, José Dilermando, 1928-1998pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei complementar n. 40, de 14 de dezembro de 1981pt_BR
dc.subjectDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - históriapt_BR
dc.subjectMinistério público - história - Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público - história - Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.titleMinistério Público: sua gênese e sua históriapt_BR
dc.typeFolhetopt_BR

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