Artigo 3º da lei 10.650/2003 e a declaração de passivos ambientais, O

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Data

2004

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Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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Palavras-chave

Proteção ambiental, Brasil., Informação governamental, Brasil., Meio ambiente, legislação, Brasil., Política ambiental, Brasil.

Citação

CYRILLO, Rose Meire. O artigo 3º da lei 10.650/2003 e a declaração de passivos ambientais. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 12, n. 23, p. 161-172, jan./dez. 2004. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/643. Acesso em: 20 jul. 2022.

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