Memorial: recurso extraordinário 576.155/DF

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dc.contributor.authorBarbosa, Maria Aparecida Donatipt_BR
dc.contributor.authorAlencastro, Antonio Luiz B. dept_BR
dc.date.accessioned2022-07-26T16:35:54Z
dc.date.available2022-07-26T16:35:54Z
dc.date.issued2011
dc.description.abstractRecurso extraordinário da então procuradora-geral de Justiça, então em exercício, Maria Aparecida Donati Barbosa, e seu assessor à época, Antonio Luiz B. de Alencastro, promotor de Justiça, datado em 6 de maio de 2009, publicado na Revista do MPDFT nº 5, de 2011.pt_BR
dc.description.physicalp. 305-321pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Memorial: recurso extraordinário 576.155/DF. Relator: Ricardo Lewandowski. Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Recorrido: Distrito Federal e Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda. [Recurso de:] Maria Aparecida Donati Barbosa, Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Antonio Luiz B. de Alencastro, Promotor de Justiça e Assessor da PGJ. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 1, n. 5, p. 305-321, 2011. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/673. Acesso em: 31 jul. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/673
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectTribunal superiorpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.titleMemorial: recurso extraordinário 576.155/DFpt_BR
dc.title.alternativeRecurso extraordinário 576.155/DFpt_BR
dc.typePeça processualpt_BR

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p. 305-321_Recurso extraordinário 576.155-DF_Antonio L. B. de Alencastro.pdf
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Descrição:
Recurso extraordinário
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Revista do MPDFT, n. 5, 2011