Ouvidoria como instância de governança no setor público
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Data
2019
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Resumo
O presente artigo busca correlacionar a instância da Ouvidoria, enquanto espaço de interação entre o Estado e os demais atores sociais, aos pressupostos da governança democrática, com enfoque maior nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e nas dimensões da transparência, da responsabilização (ou accountability administrativo) e dos resultados (accountability de desempenho). Tais princípios devem
permear os processos de gestão da coisa pública, de forma a repercutir na melhora da qualidade do serviço público prestado ao cidadão, o qual passa a ser não só destinatário do agir estatal, mas também partícipe e coautor das ações e das políticas públicas.
Descrição
Palavras-chave
Ouvidoria, Brasil., Governança, Brasil., Transparência na administração pública, Brasil., Accountability, Brasil., Accountability pública, Brasil., Administração pública, Brasil., Democracia participativa, Brasil.
Citação
CYRILLO, Rose Meire. Ouvidoria como instância de governança no setor público. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 11, p. 127-142, 2019. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/506. Acesso em: 18 maio 2022.