Inimputabilidade diante do Tribunal do Júri, A: uma abordagem constitucional do quesito absolutório

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dc.contributor.authorMaciel, Raoni Parreirapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-29T22:48:11Z
dc.date.available2022-06-29T22:48:11Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractNo direito positivo brasileiro, os crimes contra a vida são processados em rito especial, com competência constitucional para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Após a edição da Lei nº 11.689/2008, o quesito obrigatório pretendeu amalgamar todas as teses absolutórias. Trata o arrazoado da alegação de inimputabilidade do réu diante do Conselho de Sentença, e da necessidade de desdobramento do quesito absolutório para assegurar a dupla garantia que representa o Tribunal Popular: que o acusado de crime contra a vida seja julgado por seus pares, e que o povo exerça poder soberano de julgamento desses crimes.pt_BR
dc.identifier.citationMACIEL, Raoni Parreira. A inimputabilidade diante do Tribunal do Júri: uma abordagem constitucional do quesito absolutório. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 9, p. 373-405, 2015. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/588. Acesso em: 29 jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/588
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectTribunal do júri, Brasil.pt_BR
dc.subjectTribunal do júri, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008.pt_BR
dc.subjectAbsolvição, Brasil.pt_BR
dc.subjectInimputabilidade, Brasil.pt_BR
dc.titleInimputabilidade diante do Tribunal do Júri, A: uma abordagem constitucional do quesito absolutóriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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