Ministério Público e o atendimento à vítima no processo penal

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dc.contributor.authorSiqueira, Lia de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-03T20:24:03Z
dc.date.available2022-06-03T20:24:03Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractEste trabalho estuda os fundamentos constitucionais das contribuições do Ministério Público no atendimento à vítima no processo penal. O tratamento dispensado à vítima teve uma fase de total protagonismo, passou pela do completo esquecimento e, posteriormente, foi redescoberto no século XX. Modernamente, a atenção às vítimas é decorrência da dignidade da pessoa humana e do princípio da proteção penal eficiente, que exigem do Estado a tutela equivalente e simultânea dos direitos do réu – abstenção – e dos interesses da sociedade e da vítima de verem aplicada a lei penal – prestação. O Ministério Público, como garantidor dos direitos fundamentais, inclusive na esfera penal, contribui com o aperfeiçoamento dos procedimentos processuais penais para que sejam dotados de maior participação democrática e de garantias com o objetivo de atender as vítimas. Como exemplos, estuda-se a atuação ministerial no atendimento à vítima nos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo, na violência doméstica e familiar contra a mulher e nas propostas de justiça restaurativa.pt_BR
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Lia de Souza. Ministério Público e o atendimento à vítima no processo penal. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 10, p. 75-113, 2016. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/551. Acesso em: 3 jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/551
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público, atuação.pt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectVítima, Brasil.pt_BR
dc.subjectJustiça restaurativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectMinistério público, atuação, Brasil.pt_BR
dc.titleMinistério Público e o atendimento à vítima no processo penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 10, 2016
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