Políticas de segurança pública e sistema de justiça criminal: o Ministério Público e o Poder Judiciário nos planos nacionais de segurança pública

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dc.contributor.authorCerqueira, Ericson dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2022-05-19T18:06:27Z
dc.date.available2022-05-19T18:06:27Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO artigo discute o distanciamento entre as políticas de segurança pública e o sistema de justiça criminal. O objetivo é tratar da conformação dos planos nacionais de segurança pública e de seu direcionamento ao sistema de justiça criminal, com ênfase no Ministério Público e no Poder Judiciário. A análise tem como ponto de partida a discussão sobre o direito fundamental à segurança pública, tal qual previsto na Constituição. Em seguida, o artigo discorre sobre a abertura no debate da segurança pública, com a entrada de novos atores políticos – governo federal e municípios – e a sociedade civil. São problematizados o Plano Nacional de Segurança Pública do governo Fernando Henrique Cardoso, o PRONASCI do segundo mandato do governo Lula e o Plano Nacional de Segurança Pública do governo Temer. Ao fim, é discutida a interface entre as políticas de segurança pública e o sistema de justiça criminal, com acento para a política criminal em voga e a atuação do Ministério Público, a exclusão dos atores do sistema de justiça criminal das políticas públicas de segurança e as consequências de tal distanciamento. Conclui-se que a exclusão dos demais órgãos do sistema de justiça criminal da conformação das políticas públicas de segurança não pode prescindir da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na política criminal, sob pena de fracasso. Adotou-se a metodologia de análise documental e revisão bibliográfica com abordagem de políticas públicas e definição de seus arranjos institucionais, atores e competências.pt_BR
dc.description.physicalp. 303-344pt_BR
dc.identifier.citationCERQUEIRA, Ericson dos Santos. Políticas de segurança pública e sistema de justiça criminal: o Ministério Público e o Poder Judiciário nos planos nacionais de segurança pública. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 11, p. 303-344, 2019. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/513. Acesso em: 19 maio 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/513
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, Brasil.pt_BR
dc.subjectSegurança pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectMinistério público, Brasil.pt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Brasil).pt_BR
dc.titlePolíticas de segurança pública e sistema de justiça criminal: o Ministério Público e o Poder Judiciário nos planos nacionais de segurança públicapt_BR

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Revista do MPDFT, n. 11, 2019
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