Política e a democracia nas decisões judiciais, A: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.authorSilva, Edimar Carmo dapt_BR
dc.date.accessioned2022-02-11T15:01:47Z
dc.date.available2022-02-11T15:01:47Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractA Ciência Política insere uma visão de objetividade na análise dos sujeitos e órgãos estatais, permitindo visualizar em suas ações, de Estado, um conteúdo fortemente político, para além do jurídico. Não de modo diferente, isso pode ocorrer no tocante à análise do modo da composição dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e das competências constitucionais fixadas a esses tribunais de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A função de controle de constitucionalidade das leis, tal como a competência de unificar a interpretação das leis federais, constituem competências com alto grau de caráter político. Essa perspectiva política pode e merece ser sopesada na perspectiva do Estado Democrático de Direito. Mesmo que os ministros dessas cortes extraordinárias não sejam eleitos por voto popular, nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, pode haver um caráter democrático ao conferir-se efetiva participação dos sujeitos processuais na produção do direito, no devido processo. Evidencia-se um déficit democrático nas decisões pertinentes ao processo penal, notadamente nas situações em que a instituição essencial à prestação jurisdicional e titular da ação penal pública pede a absolvição, e o julgador (juiz/tribunal) condena.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Edimar Carmo da. A política e a democracia nas decisões judiciais: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiça. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 13, n.42/43, p. 305-330, jan./dez. 2014. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/417. Acesso em: 11 fev. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/417
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherEscola Superior do Ministério Público da Uniãopt_BR
dc.rightsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.pt_BR
dc.subjectCiência política, Brasil.pt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectDemocracia, Brasil.pt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasil.pt_BR
dc.titlePolítica e a democracia nas decisões judiciais, A: o art. 385 do Código de Processo Penal de 1941 e o Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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