Documentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

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dc.contributor.otherBrasil. Ministério da Justiça. Ministério Público do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.date.accessioned2022-09-14T19:37:46Z
dc.date.available2022-09-14T19:37:46Z
dc.date.issued1975
dc.description.abstractLançado em 1975, a publicação “Documentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios” reuniu e atualizou as principais legislações e demais atos normativos que originaram o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Uma primeira edição, também durante a gestão do então procurador-geral José Júlio Guimarães Lima, foi lançada em 1964.pt_BR
dc.description.physical208 p.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Ministério da Justiça. Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Documentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Brasília: [Imprensa Nacional], 1975. 208 p. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/793. Acesso em: 5 dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/793
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/centro_memoria/DocumentacaoLegislativa.pdf
dc.identifier.urihttps://sempre.mpdft.mp.br/index.php/documentacao-legislativa
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisher[Imprensa Nacional]pt_BR
dc.rightsConforme artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais vigente no país: "Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: [...] IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais".pt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectHistóriapt_BR
dc.titleDocumentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.title.alternativeDocumentação legislativa sobre o MPDFTpt_BR
dc.title.alternativeDocumentação legislativa sobre o Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.typeLivropt_BR

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Documentação legislativa sobre o MPDFT_1975.pdf
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