Mandado de segurança: pretensão ao pagamento do benefício alimentação instituído pela Lei nº 786/94, desde a lesão

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dc.contributor.authorGonçalves, Olinda Elizabeth Cestaript_BR
dc.date.accessioned2022-04-22T18:58:06Z
dc.date.available2022-04-22T18:58:06Z
dc.date.issued2000
dc.descriptionParecer-relatório da então assessora da Procuradoria-Geral de Justiça Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves, datado em 18 de maio de 1998, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.pt_BR
dc.description.physicalp. 121-132pt_BR
dc.identifier.citationDISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mandado de segurança: pretensão ao pagamento do benefício alimentação instituído pela Lei nº 786/94, desde a lesão. [Parecista-Relatora:] Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves, Assessora da Procuradoria-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 121-132, 1. sem. 2000. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/457. Acesso em: 30 jul. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/457
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rights[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].pt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectRelatóriopt_BR
dc.subjectParecer jurídicopt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectAlimentaçãopt_BR
dc.titleMandado de segurança: pretensão ao pagamento do benefício alimentação instituído pela Lei nº 786/94, desde a lesãopt_BR
dc.title.alternativePretensão ao pagamento do benefício alimentação instituído pela Lei nº 786/94, desde a lesão: mandado de segurançapt_BR
dc.typeParecer-Relatóriopt_BR

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p. 121-132_Pretensão pagam. benef. alimentação..._Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves.pdf
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Parecer-Relatório
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Revista do MPDFT, n. 3, 2000