Ação rescisória nº 142: parecer nº 1.594 S-4
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MPDFT
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Parecer elaborado pelo curador e assessor Temístocles de Mendonça Castro e aprovado pelo subprocurador-geral José Lourenço Mourão, datado em 19 de junho de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.
Citation
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Ação rescisória nº 142: parecer nº 1.594 S-4. Relator: Des. Luiz Cláudio Abreu. Autor: União Federal. Réu: Clube Sírio-Libanês e Terracap. [Parecistas]: Temístocles de Mendonça Castro, Curador e Assessor; José Lourenço Mourão, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 172-174, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/325. Acesso em: 5 dez. 2025.