Ensaio sobre a inelegibilidade

dc.contributor.author	Fernandes Neto, Guilherme	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-23T00:02:49Z
dc.date.available	2022-02-23T00:02:49Z
dc.date.issued	2010	pt_BR
dc.description.physical	p. 435-460	pt_BR
dc.identifier.citation	FERNANDES NETO, Guilherme. Ensaio sobre a inelegibilidade. Revista de Artigos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 4, p. 435-460, 2010. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/422. Acesso em: 31 jul. 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/422
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.publisher	MPDFT	pt_BR
dc.rights	Conforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 493): "O envio do artigo presumirá dada a autorização para sua publicação. Não serão devidos direitos autorais ou prestada qualquer remuneração autoral pela licença de publicação dos trabalhos na Revista."	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Inexecução das obrigações	pt_BR
dc.subject	Probidade administrativa	pt_BR
dc.subject	Candidato político	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.title	Ensaio sobre a inelegibilidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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