Parcelamento do solo rural no Distrito Federal: ação declaratória
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MPDFT
Resumo
Trata da ação declaratória afirmativa de direito proposta pelo então procurador de Justiça José Dilermando Meireles.
Descrição
Jurisprudência assinada pelo então juiz de Direito Carlos Augusto Figuerêdo Salazar, datado em 29 de maio de 1986, publicado na Revista do MPDFT nº 2, de julho a dezembro de 1985.
Palavras-chave
Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Parcelamento do solo rural no Distrito Federal: ação declaratória. Carlos Augusto Figuerêdo Salazar, Juiz de Direito. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, v. 1, n. 2, p. 549-557, jul./dez. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/434. Acesso em: 17 nov. 2025.