Entre o afeto e a violência: a infração juvenil no contexto da violência doméstica

Abstract

O presente trabalho discorre sobre a aplicabilidade da legislação brasileira sobre violência doméstica, conhecida como Lei Maria da Penha, aos casos de agressões contra a mulher praticadas por adolescentes. Discute também o fenômeno da violência doméstica juvenil como afronta ao princípio da dignidade humana. Analisa, brevemente, as teorias que buscam explicar o fenômeno e aborda os aspectos procedimentais relativos à aplicação dos dispositivos legais na prática forense, enfatizando a importância de uma solução global no enfrentamento deste tipo de problema. Defende a abordagem judicial e terapêutica como forma de resolução dos conflitos e reforça a importância da proteção da mãe, da irmã, e da companheira adolescente, demonstrando a necessidade de restauração do vínculo maternal, haja vista a natureza indissolúvel da relação entre mãe e filhos.