Sistema português, O
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
ESMPU
Abstract
Description
Visão panorâmica do sistema processual penal português -- 1.1 O instituto da suspensão provisória do processo -- 1.2 Algumas considerações sobre o procedimento processual penal e a prova nos crimes de violência doméstica -- 1.3 Algumas considerações sobre a prova pericial nos crimes de violência doméstica -- O tipo penal de violência doméstica previsto no Código Penal português: histórico e atual redação -- O regime legal de proteção e prevenção à violência doméstica: a Lei n. 112/2009 -- A rede social de proteção à vitima de violência doméstica -- Os programas voltados a agressores domésticos em Portugal -- Críticas ao sistema português de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher -- Contribuições para o sistema brasileiro.
Citation
TÁVORA, Mariana Fernandes. O sistema português. In: ÁVILA, Thiago André Pierobom de (coord.). Modelos europeus de enfrentamento à violência de gênero: experiências e representações sociais. Brasília: ESMPU, 2014. p. 135-201. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/656. Acesso em: 27 out. 2025.