"Papel" do judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas, O
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
ESMPU
Abstract
Description
O princípio da separação dos poderes -- Poder judiciário e democracia -- As limitações de ordem prática ao controle judicial de políticas públicas -- O papel dos juízes no Estado democrático de direito e a legitimidade das decisões judiciais -- Quando o "respeito à discricionariedade admnistrativa" transforma-se em omissão ao dever de zelar pelo (efetivo) cumprimento da constituição -- Da necessidade da construção de uma teoria sólida sobre o tema.
Citation
FERNANDES, Sérgio Bruno Cabral. O "papel" do judiciário no "drama" da implementação de políticas públicas. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 20/21, p. 111-131, 2006. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/669. Acesso em: 27 out. 2025.