Habeas corpus 12216: Rcl 117923
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MPDFT
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Reclamação da então vice-procuradora-geral de Justiça em exercício, Maria Aparecida Donati Barbosa, e seu assessor à época, Evandro M. S. Gomes, promotor de Justiça, datado em 7 de novembro de 2008, publicado na Revista do MPDFT nº 5, de 2011.
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DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Habeas corpus 12216: Rcl 117923. Relator: Ministro Jorge Mussi. Impetrante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Paciente: R.S.S. Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. [Reclamação de:] Maria Aparecida Donati Barbosa, Vice-Procuradora-Geral de Justiça à época, Evandro M. S. Gomes, Promotor de Justiça e então Assessor da PGJ. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 1, n. 5, p. 323-345, 2011. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/674. Acesso em: 31 jul. 2025.