Acordo de não persecução penal - ANPP, O: um repositório histórico nacional do início da implementação do instituto no âmbito do Ministério Público brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBarreto, Fabiana Costa Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorGodoy, Selma Leãopt_BR
dc.date.accessioned2023-01-12T20:18:16Z
dc.date.available2023-01-12T20:18:16Z
dc.date.issued2022-12-07
dc.description.abstractO artigo vertente tem por objetivo apresentar a evolução histórica da implementação do acordo de não persecução penal – ANPP, no âmbito dos Ministérios Públicos nacionais, levando-se a efeito a produção de enunciados e a experiência angariada na Presidência do Grupo Nacional dos Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.pt_BR
dc.description.abstractThe article aims to present the historical evolution of the implementation of the agreement of non-criminal prosecution – ANPP, within the scope of national public prosecutors, taking into account the production of pronouncement and the experience raised in the Presidency of the National Group of Coordinators of Criminal Support Centers.en
dc.description.physicalp. 583-623pt_BR
dc.identifier.citationBARRETO, Fabiana Costa Oliveira; GODOY, Selma Leão. O acordo de não persecução penal - ANPP: um repositório histórico nacional do início da implementação do instituto no âmbito do Ministério Público brasileiro. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 12, p. 583-623, 2022. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/867. Acesso em: 12 jan. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://revista.mpdft.mp.br/index.php/publicacoes/article/view/62/44
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/867
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)pt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectPersecução penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público, atuação.pt_BR
dc.subjectMinistério público, atuação, Brasil.pt_BR
dc.subjectJustiça restaurativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (CNJ) (Brasil), resolução.pt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (Brasil), resolução.pt_BR
dc.titleAcordo de não persecução penal - ANPP, O: um repositório histórico nacional do início da implementação do instituto no âmbito do Ministério Público brasileiropt_BR
dc.title.alternativeANPP, non-prosecution agrément, The: is a national historical repository of the beginning of the institute within the scope of the Public Brazilian Ministryen
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
p. 583-623_O acordo de não persecução penal - ANPP.pdf
Tamanho:
405.7 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.53 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Revista do MPDFT, n. 12, 2022
Artigos