Controle abstrato de constitucionalidade de leis orçamentárias: a anunciada revisão de jurisprudência do STF e a consagração de um novo instrumento de atuação do Ministério Público (ADI) no controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos

Página do item simplificado
dc.contributor.authorÁvila, Luciano Coelhopt_BR
dc.date.accessioned2022-05-25T18:25:29Z
dc.date.available2022-05-25T18:25:29Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationÁVILA, Luciano Coelho. Controle abstrato de constitucionalidade de leis orçamentárias: a anunciada revisão de jurisprudência do STF e a consagração de um novo instrumento de atuação do Ministério Público (ADI) no controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos. Revista de Artigos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília: MPDFT, n. 4, p. 69-80, 2010. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/525. Acesso em: 25 maio 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/525
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)pt_BR
dc.rightsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 493): "O envio do artigo presumirá dada a autorização para sua publicação. Não serão devidos direitos autorais ou prestada qualquer remuneração autoral pela licença de publicação dos trabalhos na Revista."pt_BR
dc.subjectOrçamento público, Brasil.pt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério Público, atuação.pt_BR
dc.titleControle abstrato de constitucionalidade de leis orçamentárias: a anunciada revisão de jurisprudência do STF e a consagração de um novo instrumento de atuação do Ministério Público (ADI) no controle de constitucionalidade dos orçamentos públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
p. 69-80_Controle abstrato de constitucioanlidade de leis..._Luciano Coelho Ávila.pdf
Tamanho:
309.87 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Artigo
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.66 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Revista do MPDFT, n. 4, 2010
Artigos