Nova ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, A: uma análise da Lei n. 12.015/2009

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dc.contributor.authorÁvila, Thiago André Pierobom dept_BR
dc.date.accessioned2022-05-25T16:44:48Z
dc.date.available2022-05-25T16:44:48Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationÁVILA, Thiago André Pierobom de. A nova ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: uma análise da Lei n. 12.015/2009. Revista de Artigos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 4, p. 53-68, 2010. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/523. Acesso em: 31 jul. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/523
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rightsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 493): "O envio do artigo presumirá dada a autorização para sua publicação. Não serão devidos direitos autorais ou prestada qualquer remuneração autoral pela licença de publicação dos trabalhos na Revista."pt_BR
dc.subjectCrime sexualpt_BR
dc.subjectAssédio sexualpt_BR
dc.subjectAção penalpt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009pt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleNova ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, A: uma análise da Lei n. 12.015/2009pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 4, 2010
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