Evolução do controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, A
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Data
2010
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Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
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Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, Brasil., Constitucionalidade das leis., Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)., Lei orgânica, Distrito Federal (Brasil).
Citação
SILVA, Roberto Carlos; GOMES, Alexandre Rezende. A evolução do controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Revista de Artigos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 4, p. 461-492, 2010. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/539. Acesso em: 30 maio 2022.