Legislação simbólica e expansão do direito penal: do caráter simbólico das novas leis penais

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dc.contributor.authorPires, Josiane Corrêapt_BR
dc.date.accessioned2022-07-19T18:30:08Z
dc.date.available2022-07-19T18:30:08Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractA sociedade atual é acometida por uma sensação latente de insegurança, fruto do aumento da criminalidade e das novas demandas alçadas ao Direito em razão dos novos riscos (difusos) da modernidade. Este contexto faz surgir na sociedade uma cultura punitiva, que por sua vez orienta o movimento de expansão do Direito Penal. Assim, são editadas novas e variadas leis penais, que em geral possuem pouca efetividade e não conseguem atingir seu fim declarado de proteção ao bem jurídico, mas que possuem importantes funções político-ideológicas, prestando-se a confirmar valores sociais de determinado grupo, adiar a solução de conflitos ou servir como álibi do Estado diante das pressões sociais.pt_BR
dc.description.abstractToday’s society is affected by a latent feeling of insecurity due to the increase of criminality due to newer demands to Law caused by modernity’s new risks. At this context a punitive culture rises in society, that leads to the expansion of criminal law. Therefore, several new criminal laws are created, but usually with little effectiveness, so they do not achieve the declared purpose of protection. However, these new laws have significant political and ideological functions, confirming social values, delaying the resolution of conflicts or serving as a State alibi in face of social pressure.en
dc.identifier.citationPIRES, Josiane Corrêa. Legislação simbólica e expansão do direito penal: do caráter simbólico das novas leis penais. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 1, n. 6, p. 329-358, 2012. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/652. Acesso em: 19 jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/652
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectLegislação penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectCriminologia, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolítica criminal, Brasil.pt_BR
dc.titleLegislação simbólica e expansão do direito penal: do caráter simbólico das novas leis penaispt_BR
dc.titleSymbolic legislation and criminal law expansion: symbolic aspects of the new criminal lawen
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 6, 2012
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