Nepotismo como ato de improbidade administrativa
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Data
2019
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
O presente artigo busca analisar o instituto do nepotismo, destacando seu conceito, as controvérsias quanto a sua origem, expondo as formas clássicas de manifestação na sociedade brasileira atual, usando como fundamentos o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e as novas espécies de nepotismo trazidas pela doutrina. Por intermédio dessas informações iniciais, objetiva-se fornecer indícios
da ilegalidade do instituto ao leitor. Essa abordagem é feita no último tópico do texto, em que se examina a violação dos princípios constitucionais da Administração Pública pelo instituto em questão, situação que o faz ser classificado como ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/92.
Descrição
Palavras-chave
Nepotismo, Brasil., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula., Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992)., Improbidade administrativa, Brasil.
Citação
SILVA, Fernanda Bahia da. Nepotismo como ato de improbidade administrativa. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 11, p. 13-36, 2019. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/503. Acesso em: 18 maio 2022.