Nepotismo como ato de improbidade administrativa

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dc.contributor.authorSilva, Fernanda Bahia dapt_BR
dc.date.accessioned2022-05-18T16:21:38Z
dc.date.available2022-05-18T16:21:38Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO presente artigo busca analisar o instituto do nepotismo, destacando seu conceito, as controvérsias quanto a sua origem, expondo as formas clássicas de manifestação na sociedade brasileira atual, usando como fundamentos o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e as novas espécies de nepotismo trazidas pela doutrina. Por intermédio dessas informações iniciais, objetiva-se fornecer indícios da ilegalidade do instituto ao leitor. Essa abordagem é feita no último tópico do texto, em que se examina a violação dos princípios constitucionais da Administração Pública pelo instituto em questão, situação que o faz ser classificado como ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/92.pt_BR
dc.description.physicalp. 13-36pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Fernanda Bahia da. Nepotismo como ato de improbidade administrativa. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 11, p. 13-36, 2019. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/503. Acesso em: 18 maio 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/503
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)pt_BR
dc.rights© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectNepotismo, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas.pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei de improbidade administrativa (1992).pt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasil.pt_BR
dc.titleNepotismo como ato de improbidade administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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Revista do MPDFT, n. 11, 2019
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